Política de Privacidade
Última atualização: 28 de setembro de 2026
O MOOVAUP Família ("aplicativo", "nós") é uma ferramenta de controle parental transparente e consentido. Esta Política explica quais dados tratamos, para quê, com qual base legal e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei nº 8.069/1990).
1. Princípio da transparência
O MOOVAUP Família não é um app espião. O aparelho monitorado exibe um aviso permanente e visível de que está sendo acompanhado pela família. Não lemos, interceptamos ou armazenamos o conteúdo de mensagens (WhatsApp, Telegram, Instagram, etc.), não acessamos fotos, vídeos ou áudios privados, não gravamos a tela e não ativamos câmera ou microfone de forma oculta.
2. Dados que tratamos
- Cadastro: nome e e-mail da conta (via login Google/Apple).
- Localização: posição do dispositivo do filho, compartilhada de forma consentida e visível, para exibição no mapa e alertas de zona/rota.
- Metadados de uso: quais aplicativos foram usados e por quanto tempo; domínios de sites acessados e bloqueios (para o filtro). Nunca o conteúdo das comunicações.
- Configurações: regras, limites de tempo, filtros e zonas/rotas definidas pelos responsáveis.
- Técnicos: identificadores do dispositivo e tokens de notificação, para envio de alertas.
3. Dados de crianças e adolescentes
O tratamento de dados de menores é feito no melhor interesse da criança/adolescente (LGPD, art. 14) e mediante consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis legais, que configuram e autorizam o monitoramento. O aparelho do menor exibe aviso permanente do acompanhamento. Coletamos apenas o mínimo necessário à finalidade de proteção familiar.
4. Bases legais (LGPD, art. 7º e 11)
- Consentimento do responsável legal para o monitoramento do menor.
- Execução de contrato para prover o serviço contratado.
- Legítimo interesse na segurança da família, sempre com transparência.
5. Como usamos os dados
Para exibir a localização aos responsáveis, aplicar as regras configuradas, gerar relatórios de uso, disparar alertas (zona, rota, SOS, tentativa de acesso/desinstalação) por push, e-mail, WhatsApp e Telegram quando configurados, e prestar suporte.
6. Compartilhamento
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com operadores necessários ao funcionamento (Google Firebase — infraestrutura; provedores de pagamento; provedores de e-mail/mensageria para os alertas), sob obrigações de segurança. Podemos divulgar dados por ordem judicial ou obrigação legal.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (criptografia em trânsito, controle de acesso, regras de segurança no banco de dados). Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente relevante, notificaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.
8. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais. Ao encerrar a conta, os dados de localização e uso são eliminados ou anonimizados, salvo retenção exigida por lei.
9. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, além de revogar o consentimento. Basta contatar nosso encarregado (DPO) pelos canais abaixo.
10. Cookies (site)
O site institucional usa apenas recursos essenciais e, quando aplicável, medição básica de acesso. Não usamos cookies para publicidade dirigida a menores.
11. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou no site.
12. Contato / Encarregado (DPO)
Dúvidas ou solicitações de titular:
Raihom Barbosa — raihom@gmail.com — WhatsApp (62) 9.9170-5247
Ou pela Central de Suporte.